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O Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, denomina- se
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...
A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao...
Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionaliz...
O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que...
Analise as afirmações abaixo. I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de imp...
A base de cálculo do IPTU é o valor
A prova de quitação do crédito tributário será feita, exclusivamente, por certidão negativa, regularmente expedida pelo órgão administrativo competent...
Sobre isenção tributária, analise as seguintes assertivas. I. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despach...
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante