Extingue o crédito tributário:

O Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, denomina- se

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...

Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionaliz...

A base de cálculo do IPTU é o valor

A prova de quitação do crédito tributário será feita, exclusivamente, por certidão negativa, regularmente expedida pelo órgão administrativo competent...

Sobre isenção tributária, analise as seguintes assertivas. I. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despach...