Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200401881Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.1457941200401881Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Abolitio Criminis | Retratação do Agente | Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto | Perdão do Ofendido | Perdão Judicial | PerempçãoNos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade. AMorte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.BMorte do agente; anistia, graça ou indulto; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.CMorte do agente; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.DMorte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.EMorte do agente; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187648Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, i...Questão 457941200319321Direito PenalÉ correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.Questão 457941200726427Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a...Questão 457941200759246Direito PenalDe acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...Questão 457941201010331Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso: 1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo ...Questão 457941201193749Direito PenalAssinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiroQuestão 457941201304237Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.Questão 457941201756975Direito PenalAnalise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova l...Questão 457941201773831Direito PenalEntre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:Questão 457941201829822Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.