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A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretriz...

📅 2019🏢 IF-PE🎯 IF-PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IF-PE no concurso para IF-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200401903
Ano: 2019Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A alteração assegura ao aluno regularmente matriculado a atribuição de prestações alternativas em substituição à prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. As prestações alternativas referidas na lei
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