O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal
de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de
julgar pessoas que cometem crimes de relevância internacional.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
A Foi criado pelo Estatuto de Roma e tem sede em Haia, com
competência restrita aos crimes mais graves de relevância na
comunidade internacional, quais sejam os crimes de guerra,
crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de
agressão.
B A jurisdição do Tribunal Penal Internacional não tem status
constitucional na República Federativa do Brasil
C O Tribunal Penal Internacional é um órgão independente e
autônomo da ONU, com competência para julgar os crimes
de agressão contra estrangeiros fora do seu país de origem.
D Foi criado pelo Estatuto de Roma, tem sede em Haia, com
competência para julgar os Estados-Partes quanto aos crimes
de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de genocídio
e crimes de agressão.
E Foi criado pelo Estatuto de Haia, tem sede em Roma e sua
competência abarca o julgamento de crimes de qualquer
natureza, especialmente os crimes contra a humanidade e os
crimes ambientais de repercussão internacional.