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Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque
A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n. 9.099, podendo demandar como autores nesta esfera
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento anteci...
Leia o caso descrito a seguir.Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo ...
Leia o caso a seguir. Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julg...
O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, vis...
Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, ...
M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realizaçã...
Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar um elenco de normas fundament...
Leia o texto a seguir.O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao e...