No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,

Os bens públicos são classificados em

De acordo com a Nova Lei de Licitações,

Emengardo sofre acidente de veículo e é levado ao hospital público local. No hospital, após aguardar 5 horas por atendimento médico sem recebê-lo, Eme...

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

O Poder Judiciário, ao ser instado por um jurisdicionado em ação judicial própria, apreciou os motivos de determinado ato administrativo, isto é, os f...