Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.

Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens. No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício...

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios at...

Decreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ...

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.A conduta de Mauro consti...

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.Denomina-se reintegração o retorno à atividade de s...

Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos. Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é ga...

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.Se d...

Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do município. Para justificar o ato, r...

Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é ...