A Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:

A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde psicológica, crenças e decisões.

A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter relação sexual desejada, sem impedimento de qualquer método contraceptivo, que desenvolva seus direitos sexuais.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ao agressor.

A Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência ...

Questão 457941200182849Direito Processual Penal

Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inqu...

#Fundamentos do Procedimento Investigativo#Conclusão do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941200184447Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às vigentes disposições processuais penais pátrias sobre o habeas corpus.

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Questão 457941200354193Direito Processual Penal

Conforme Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200666319Direito Processual Penal

A promulgação da Lei n.º 11.340/06, denominada popularmente de Lei Maria da Penha (LMP), representou um marco decisivo no contexto de repressão e pena...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200678499Direito Processual Penal

Analise as alternativas abaixo e assinale a que corresponde à recente atualização introduzida na Lei Maria da Penha, por meio da Lei n.º 14.674, de 14...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200724303Direito Processual Penal

Conforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no g...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201490177Direito Processual Penal

Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.

#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos#Processo Penal

Questão 457941202023605Direito Processual Penal

É INCORRETO dizer sobre a Lei Maria da Penha:

#Lei Maria da Penha

Questão 457941202048944Direito Processual Penal

Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a a...

#Execução de Diligências#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941202062362Direito Processual Penal

Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:

#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais

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