Do ponto de vista histórico, foi preciso quase
um século para que a criança tivesse garantido
seu direito à educação na legislação, com a
Constitucional Federal de 1988, onde esse
direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos
direitos da criança no Brasil. Sobre os
aspectos históricos da Educação Infantil,
analise as afirmativas abaixo.
I. Dois anos após a aprovação da
Constituição Federal de 1988, foi aprovado
o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da
Constituição Federal, inseriu as crianças no
mundo dos direitos humanos.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996, ao tratar da composição
dos níveis escolares, inseriu a Educação
Infantil como primeira etapa da Educação
Básica.
III. Historicamente, houve um grande avanço
no que diz respeito aos direitos da criança,
uma vez que, a Educação Infantil, embora
obrigatória, é um direito da criança.
Assinale a alternativa correta.