Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200402292Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuraçã...1457941200402292Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas SocioeducativasAssinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração. AA aplicação de pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que em execução provisória, ao adolescente submetido a medida socioeducativa anterior é causa extintiva desta. BA advertência deverá ser aplicada somente quando houver comprovação da autoria e da materialidade do ato infracional. CA medida de prestação de serviços à comunidade, aplicada ao adolescente primário, poderá ser cumprida pelo prazo máximo de doze meses. DA aplicação de nova medida de internação acarreta a extinção daquela aplicada anteriormente sem prazo determinado, ainda em fase de execução.EA liberdade assistida tem prazo máximo de seis meses, não sendo cabível a sua prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209391Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca de crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941200582291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.Para o ...Questão 457941200602696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA dispõe queQuestão 457941200658328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguirAs entidades governamentais e não governa...Questão 457941201001120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto d...Questão 457941201035548Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de a...Questão 457941201214790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelaresQuestão 457941201254957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a segu...Questão 457941201407632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente ví...Questão 457941201957847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho e, por outro lado, a proibição constitucional ao trabalho infant...