///
Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à auto...
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de...
Servidor público, no exercício de suas atividades, não pode responder perante a Fazenda Pública, mesmo no caso de causar dano a terceiros, pois a resp...
O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de ve...
A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o serv...
A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo dificuldade na aplicação de lei editada pelo Pod...
Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.A elaboração do contrato e a execução da contratação prescindem de ...
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...