No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmen...

Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à auto...

Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de...

Servidor público, no exercício de suas atividades, não pode responder perante a Fazenda Pública, mesmo no caso de causar dano a terceiros, pois a resp...

A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo dificuldade na aplicação de lei editada pelo Pod...

Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...