Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposiçã...

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação Federal

Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. as circunstâncias agravantes.

II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III. as circunstâncias atenuantes.

IV. os antecedentes do infrator quanto às normas ambientais.

É correto o que está contido em

I e II, apenas.

IV, apenas.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Gabarito comentado

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Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: I. a...