João, servidor público titular de cargo efetivo com vinculação ativa ao RPPS dos Servidores do Município de São Paulo, contribuía regularmente para o custeio desse regime previdenciário, quando, em fevereiro de 2023, faleceu. Ele era viúvo e morava com seu pai, Pedro, de 74 anos de idade, e com seus três filhos: Francisco, de 21 anos de idade; Roberto, de 23 anos de idade; e Carlos, de 26 anos de idade. Francisco e Roberto são solteiros e estudantes universitários. Carlos é pessoa com deficiência intelectual congênita. João era provedor econômico de seu pai e de todos os filhos, pois nenhum deles possuía fonte de renda.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Decreto municipal n.° 61.150/2022, a pensão por morte de João
A
será devida apenas a Pedro, seu pai, e a Carlos, filho que é pessoa com deficiência intelectual congênita.
B
será devida apenas a Pedro, seu pai:
C
será devida apenas a Francisco, Roberto e Carlos, seus três filhos.
D
será devida tanto ao pai dele quanto a todos os filhos dele.
E
não será devida ao pai dele nem a nenhum dos filhos dele.

Question

João, servidor público titular de cargo efetivo com vinculação ativa ao RPPS dos Servidores do Município de São Paulo, contribuía regularmente para o custeio desse regime previdenciário, quando, em fevereiro de 2023, faleceu. Ele era viúvo e morava com seu pai, Pedro, de 74 anos de idade, e com seus três filhos: Francisco, de 21 anos de idade; Roberto, de 23 anos de idade; e Carlos, de 26 anos de idade. Francisco e Roberto são solteiros e estudantes universitários. Carlos é pessoa com deficiência intelectual congênita. João era provedor econômico de seu pai e de todos os filhos, pois nenhum deles possuía fonte de renda.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Decreto municipal n.° 61.150/2022, a pensão por morte de João

A

será devida apenas a Pedro, seu pai, e a Carlos, filho que é pessoa com deficiência intelectual congênita.

B

será devida apenas a Pedro, seu pai:

C

será devida apenas a Francisco, Roberto e Carlos, seus três filhos.

D

será devida tanto ao pai dele quanto a todos os filhos dele.

E

não será devida ao pai dele nem a nenhum dos filhos dele.

CESPE / CEBRASPE · Answer