A correção de um ato administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne válido, eficaz, pe...

José exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de puni...

Para a contratação de serviços, obras, compras e licitações, é obrigatório a presença do Termo de Referência. Sobre esse documento, é correto afirmar:

A Lei 14.133/21apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, dentre ...

A Lei 8.429/1992 dispõe, entre outras providências, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que tr...

Com relação à licença, assinale a opção correta.

A Administração Pública obedecerá a princípios expressamente previstos no texto constitucional vigente. Tais princípios são:

Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, sabese que:

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, marque a opção correta.

Os contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados para formalizar as contratações públicas. Co...

A possibilidade de a Prefeitura de Maxaranguape punir internamente as infrações funcionais de seus servidores decorre do poder