///
Na estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar a
O “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: - em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ...
Desde o advento da Lei nº 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assem...
A prescrição
A prescrição
Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00...
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis