Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200402738O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar a fim de garantir a proteção integral à criança e a...1457941200402738Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Canto do Buriti - PIDisciplina: Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar a fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Ao Conselho Tutelar compete:Afiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente.Bzelar pelo cumprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente;Cassessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;Dsubstituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente; Eestabelecer políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134416Direito ConstitucionalArlindo Orlando é professor da rede estadual de ensino e se elege vereador na cidade de Miracema do Norte. Nesse caso, Arlindo Orlando:Questão 457941200180808Direito ConstitucionalAs comunicações administrativas devem sempre obedecer a certas regras de forma. No caso de comunicações entre Chefes dos Poderes Públicos, notadamente...Questão 457941200231409Direito ConstitucionalNo que diz respeito a convivência familiar e comunitária, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é correto afirmar:Questão 457941200648554Direito ConstitucionalApós a leitura das assertivas abaixo, responda o que segue: I – construir uma sociedade livre, justa e igualitária; II – os valores sociais do trabalh...Questão 457941200732691Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 inclui a Assistência Social e significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequ...Questão 457941201112187Direito ConstitucionalO dia a dia na Câmara Municipal exige o conhecimento de termos comumente utilizados nas atividades legislativas. Associe os termos a seguir com seus r...Questão 457941201193598Direito ConstitucionalA assistência social tem dentre seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de risco...Questão 457941201404438Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, analise os itens a seguir: I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ...Questão 457941201755878Direito ConstitucionalNo que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:Questão 457941201822679Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as medidas socioeducativas para os adolescentes que cometem ato infracional. Sobre os direitos do ad...