A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo
com a essa lei a definição de gestão de documentos é:
A a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento
científico e como elementos de prova e informação.
B conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de
documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
C a proteção especial a documentos de arquivos públicos ou privados, como instrumento de apoio à administração, à cultura,
ao desenvolvimento científico e histórico e como elementos de prova, informação e garantia de direitos individuais e/ou
coletivos.
D conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de
documentos em fase corrente, intermediária e permanente, visando à sua eliminação ou recolhimento para arquivos
históricos.