De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...

Q: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade. | B) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente. | C) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. | D) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. | E) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

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