Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004,
sobre Políticas de Reparações, de Reconhecimento e
Valorização, de Ações Afirmativas, analisar os itens abaixo:
I. A demanda por reparações visa que o Estado e a sociedade
tomem medidas para ressarcir os descendentes de
africanos negros dos danos psicológicos, materiais,
sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime
escravista, bem como em virtude das políticas explícitas
ou tácitas de branqueamento da população.
II. Políticas de reparações voltadas para a educação dos
negros devem oferecer garantias a essa população.