Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, a Política de Assistência Social do Município é regida por alguns princípios bási...

A PRODABEL é uma Sociedade de Economia Mista que recebe mensalmente recursos financeiros destinados ao custeio de suas atividades. Este repasse é feit...

O Prefeito de Esmeraldas formulou consulta à Procuradoria-Geral a respeito da regularidade de determinadas medidas tomadas no âmbito da Câmara de Vere...

Sobre a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 6.437/1977 determina as sanções aplicáveis a quem descumpre a legislação sanitária federal, estabelecendo suas penalidades e graduações. De a...

De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Estatuto de Magistério de Esmeraldas determina que o cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, el...

Considerando que a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas...

A Câmara Municipal de Belo Horizonte transferiu determinado recurso financeiro para a Prefeitura da mesma cidade. Neste sentido, assinale a afirmativa...

Tendo em vista a sistemática constitucional estabelecida sobre o controle exercido sobre a Administração Municipal, analise as afirmativas a seguir. I...

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo e com man...