Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.

Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.

A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.

Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.

É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A) Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar. | B) Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la. | C) A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie. | D) Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena. | E) É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.

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