Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200403006Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrat...1457941200403006Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221762Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os recursos serão conhecidos ainda que sejam interpostos f...Questão 457941200244352Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamenta...Questão 457941200312943Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...Questão 457941200522580Direito AdministrativoCom relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Os atos do chefe do Poder Executivo são insuscetí...Questão 457941200585643Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, ...Questão 457941201133380Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Proibição de contratar com o Poder Público, suspensão dos direi...Questão 457941201580134Direito AdministrativoConsiderando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ ...Questão 457941201630276Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de...Questão 457941201699786Direito AdministrativoOs efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...Questão 457941201876135Direito AdministrativoA respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.No caso de fundações governamentais federais, o fato de já haver um contro...