Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da in...

A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública, consignando os princípios a serem observados por todas as pessoas administ...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. A fase de habilitação poderá anteceder...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um d...

A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.Princípios como supremacia e indisponibilidade do interesse público tê...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. A Adminis...

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.As informações consideradas imprescindíveis à segurança da...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Esta Lei será aplicada para punir atos de improbidade praticados por servidores públicos concursados, mas...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimados como in...

Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.Os bens das empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, são impenhorávei...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.O diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.