Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200403350A respeito das taxas em âmbito municipal, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941200403350Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Taxas e TarifasA respeito das taxas em âmbito municipal, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. ANão são possíveis de serem cobradas em caso de serviços públicos de utilização compulsória postos à disposição do contribuinte, mas por este não efetivamente utilizados.BNão podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto. COs municípios têm ampla competência para instituir taxas, inclusive em decorrência de serviços públicos cuja competência cabe a outros entes da federação. DTêm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte. EPodem ser calculadas em função do capital social das empresas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028497Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômicoQuestão 457941200226186Direito TributárioÉ cobrada (o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e têm como fato gerador ...Questão 457941200334447Direito TributárioAcerca do lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200351296Direito TributárioAcerca do fato gerador, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941200787079Direito TributárioDeterminado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em raz...Questão 457941200941913Direito TributárioPode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que...Questão 457941201356214Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão n...Questão 457941201374065Direito TributárioSegundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941201878993Direito TributárioEm sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juizQuestão 457941201968160Direito TributárioA Lei Municipal que instituir no âmbito do seu território o Imposto sobre a Prestação de Serviços de qualquer natureza deverá observar a legislação na...