A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que ...

Q: A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela, tem-se a alimenta

A) a priorização exclusiva de ações de assistência médica curativa, uma vez que os demais determinantes são de responsabilidade de outros setores governamentais | B) a limitação da atuação do SUS aos aspectos biológicos das doenças, focando no diagnóstico e no tratamento, sem interferir em questões socioeconômicas | C) o reconhecimento da necessidade de ações intersetoriais e da atuação do SUS sobre os determinantes sociais da saúde, para além da prestação de serviços assistenciais | D) a transferência da responsabilidade pela promoção da saúde para o indivíduo, que deve adotar hábitos de vida saudáveis independentemente das condições sociais

457941200403402

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela, tem-se a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A interpretação e a aplicação desse artigo no âmbito das políticas de saúde implicam, fundamentalmente:

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