Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200403409Aos servidores públicos do município de Varre-Sai/RJ que estiverem em exercício de mandato eletivo, tratando-se de manda...1457941200403409Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAos servidores públicos do município de Varre-Sai/RJ que estiverem em exercício de mandato eletivo, tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, devem:ASerem exonerados do cargo, emprego ou função.BDevem ficar afastados da função, mas permanecem no cargo facultando optar por sua remuneração. CFicarem afastados do cargo, emprego ou função. DPermanecerem nos cargos, emprego ou função em horários alternativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197774Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 37, a Administração Pública, em todas as esferas do governo, deve obedecer a princípios fundament...Questão 457941200562832Direito AdministrativoA Lei n. 8429/92 disciplina as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base em seus conhecimentos e o que ...Questão 457941200626546Direito AdministrativoEm Direito Administrativo, o poder que a administração possui para editar regulamentos complementares à lei, esclarecendo ou detalhando seu conteúdo, ...Questão 457941200701109Direito AdministrativoA administração pública indireta compreende entidades criadas para desempenhar atividades descentralizadas. Sobre as empresas públicas e as sociedades...Questão 457941201205283Direito AdministrativoO art. 90 da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a convocação do licitante vencedor para a assinatura do contrato administrativo. Nesse sentido, pode-se a...Questão 457941201205642Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II- Compra...Questão 457941201525987Direito AdministrativoO Poder de Polícia reparte-se entre quais poderes, com base no princípio da legalidade, que impede que a Administração imponha obrigações ou proibiçõe...Questão 457941201582003Direito AdministrativoNo Direito, os princípios gerais formam a base para interpretação e aplicação das leis. Assim, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura que ningué...Questão 457941201729864Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece disposições gerais sobre a administração pública. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V...Questão 457941201927599Direito AdministrativoNo âmbito do Direito Administrativo, os atos administrativos são fundamentais para a prática das atividades da Administração Pública. Quanto aos atrib...