Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200403426Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o temp...1457941200403426Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Velho | Legislação Municipal de Porto VelhoCom base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade:Aintegralmente apenas para o período concomitante à atuação no cargo federal, quando forocaso.Bintegralmenle.Cparcialmente quando se tratar de tempo de serviço público federal.Dparcialmente quando se tratar de tempo de serviço estadual. Eintegralmente apenas psra o período concomitante à atuação no cargo municipal e estadual, quando forocaso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310734Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 1º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece o Sistema Tributário Municipal que dispõe sobre os fatos ...Questão 457941200433887Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre:Questão 457941200939549Legislação Municipal (Rondônia)Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança d...Questão 457941200988026Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:Questão 457941201124499Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 251 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, define infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe i...Questão 457941201178948Legislação Municipal (Rondônia)A Lei nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, estabelece diretrizes para a reestruturação do regime próprio de previdência social no município de Ouro P...Questão 457941201359006Legislação Municipal (Rondônia)O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, asseg...Questão 457941201366742Legislação Municipal (Rondônia)O Capítulo VII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da estética, conservação e utilização de edifícios. Em se...Questão 457941202005497Legislação Municipal (Rondônia)São órgãos da Câmara Municipal:Questão 457941202064772Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Pr...