Fausto é servidor público federal estável, que foi...

Q: Fausto é servidor público federal estável, que foi designado fiscal de contrato relacionado a uma obra de grande vulto, devidamente formalizado após o regular procedimento licitatório. Fausto está com

A) a contratação de terceiros não eximirá Fausto de responsabilidade como fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro que venha a ser contratado para auxiliá-lo. | B) Fausto poderá ser assistido e subsidiado com informações prestadas por terceiro que venha a ser contratado pela Administração Pública, hipótese em que a empresa ou o profissional contratado para tal finalidade exercerá atribuição própria e exclusiva de fiscal do contrato. | C) eventual falha de Fausto no exercício da atribuição em comento pode vir a reduzir ou excluir a responsabilidade do contratado pelos danos causados diretamente à Administração. | D) Fausto deverá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração no exercício de tal atribuição, sendo vedada a contratação de terceiros para tanto. | E) Fausto deverá apenas anotar em registro próprio as principais ocorrências relacionadas à execução do contrato, sendo vedado que ele determine o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, o que deverá ser realizado por outro agente público.

457941200403584

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Fausto é servidor público federal estável, que foi designado fiscal de contrato relacionado a uma obra de grande vulto, devidamente formalizado após o regular procedimento licitatório. Fausto está com fundadas dúvidas acerca do exercício de tal atribuição e dos efeitos que podem decorrer no caso de eventual falha na fiscalização, bem como acredita precisar de auxílio técnico para tanto, de modo que considera que seria pertinente a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo no desempenho de tal atividade.

Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200403584

Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Fausto é servidor público federal estável, que foi designado fiscal...

Questões relacionadas para praticar

Fausto é servidor público federal estável, que foi designado fiscal...

Questões relacionadas para praticar