Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200403665Regra estabelecida pelo art. 202 da Lei de Execução Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova infração, a...1457941200403665Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialRegra estabelecida pelo art. 202 da Lei de Execução Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova infração, as anotações referentes à condenação não constarão da folha corrida, de atestados ou certidões a partir Ade 5 (cinco) anos contados da extinção da pena. Bdo cumprimento ou extinção da pena. Cdo início do cumprimento da pena em regime aberto. Dde julgado procedente o incidente de reabilitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188243Direito PenalO funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime deQuestão 457941200758651Direito PenalQuando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se ...Questão 457941200941820Direito PenalConfigura-se o crime de advocacia administrativa se o funcionário, valendo-se dessa qualidade, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado p...Questão 457941201253489Direito PenalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.Questão 457941201320155Direito PenalConsiderando a conduta de Tício, médico regularmente habilitado, que, desejando matar seu paciente, entrega à enfermeira uma injeção contendo veneno, ...Questão 457941201447306Direito PenalConforme a lei de crimes fiscais, prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao ...Questão 457941201594190Direito PenalO Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade o...Questão 457941201758739Direito PenalTendo em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de repercussão geral (Tema 506), a respeito do artigo 28 da Lei de Drogas,...Questão 457941201807018Direito Penal“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O ...Questão 457941201999204Direito PenalAssinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.