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Com relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O PPA é um instr...

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457941200403789
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal.


(   ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.


(   ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei.


(   ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes.


Assinale a sequência correta.
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