No que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e
testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir.
I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas
ameaçadas levará em conta a gravidade da coação ou da
ameaça à sua integridade física ou psicológica, a dificuldade
de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a
sua importância para a produção da prova no caso concreto.
II. A proteção estatal se estenderá, em qualquer hipótese, ao
cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e
dependentes que tenham convivência habitual com a vítima
ou testemunha ameaçada.
III. As medidas de proteção requeridas por vítimas ou
testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à
grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação
ou processo criminal serão prestadas pela União Federal,
pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito de suas
respectivas competências.
Está correto o que se afirma em