De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, analise as
assertivas abaixo.
I. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime
de colaboração, e com a assistência da União:
recensear a população em idade escolar para o
ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele
não tiveram acesso.
II. Comprovada a negligência da autoridade
competente para garantir o oferecimento do ensino
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
responsabilidade.
III. É facultado aos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula dos menores, a partir dos 7 (sete) anos de
idade, no ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada que deverá
possuir autorização de funcionamento e avaliação
de qualidade pelo Poder Público, bem como
capacidade de autofinanciamento, não estando
atrelada às normas gerais da educação nacional,
podendo escolher livremente o método de ensino
que melhor lhe aprouver.
É correto o que se afirma em