Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200404177A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP,...1457941200404177Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Causas de Extinção da PunibilidadeA prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:AEm dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.BEm quatro anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro.CEm trinta anos se o máximo da pena é superior a quinze.DEm três anos, se o máximo da pena é superior a um ano ou, sendo superior, não excede a dois.EEm oito anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398380Direito PenalO funcionário público que, em razão da função, solicita para si vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, fica sujeito às penas previst...Questão 457941200783238Direito PenalNÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:Questão 457941200804207Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200830394Direito PenalNÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:Questão 457941200936273Direito PenalO cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto deve se dar:Questão 457941201028013Direito PenalAnalise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante pré...Questão 457941201539741Direito PenalObservadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta: I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não ...Questão 457941202029206Direito PenalComete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, m...Questão 457941202070226Direito PenalAcerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:Questão 457941202078962Direito PenalO crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando: