A prescrição, antes de transitar em julgado a sent...

Q: A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verific

A) Em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze. | B) Em quatro anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro. | C) Em trinta anos se o máximo da pena é superior a quinze. | D) Em três anos, se o máximo da pena é superior a um ano ou, sendo superior, não excede a dois. | E) Em oito anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.

457941200404177

Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Causas de Extinção da Punibilidade

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

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