De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ...

Q: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado p

A) das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. | B) de uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 25%. | C) das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da sua efetiva realização. | D) de uma indenização apenas relativa à média das horas extras prestadas. | E) de uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 50%.

457941200404345

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Trabalho Extraordinário | Remuneração e Salário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento

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