Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, ...

Q: Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A) caberá apelação da decisão judicial que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal. | B) a superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. | C) a soberania dos vereditos impede o juízo rescisório em revisão criminal interposta contra decisão do Tribunal do Júri. | D) os Embargos Infringentes, interpostos por acusação ou defesa, possuem efeito devolutivo amplo. | E) em atenção à paridade de armas, o Ministério Público também possui prazo em dobro para recorrer em âmbito penal.

457941200404451

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Habeas Corpus em Direito Penal

Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a j...

Questões relacionadas para praticar

Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a j...

Questões relacionadas para praticar