Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200404451Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,1457941200404451Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Habeas Corpus em Direito PenalSobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Acaberá apelação da decisão judicial que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal.Ba superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.Ca soberania dos vereditos impede o juízo rescisório em revisão criminal interposta contra decisão do Tribunal do Júri.Dos Embargos Infringentes, interpostos por acusação ou defesa, possuem efeito devolutivo amplo. Eem atenção à paridade de armas, o Ministério Público também possui prazo em dobro para recorrer em âmbito penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225888Direito Processual PenalSobre a ação penal privada é correto afirmar queQuestão 457941200260562Direito Processual PenalA respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade...Questão 457941200353615Direito Processual PenalPedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada aud...Questão 457941200875107Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941201215598Direito Processual PenalLudmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma...Questão 457941201249331Direito Processual PenalMaria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto Seguro/BA, onde permaneceu ...Questão 457941201325288Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado, é correto afirmar queQuestão 457941201552918Direito Processual PenalConsideram-se infrações de menor potencial ofensivo.Questão 457941201786775Direito Processual PenalSobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:Questão 457941201958606Direito Processual PenalO princípio da confiança no juiz da causa é