Um diretor de autarquia pública ordenou a contratação
direta de uma empresa para prestação de serviços,
alegando situação de emergência. Posteriormente, foi
constatado que a contratação ocorreu sem respaldo
legal, pois a emergência não estava configurada e os
serviços poderiam ter sido contratados por meio de
licitação. Embora não tenha havido prejuízo ao erário, o
Ministério Público propôs ação por improbidade
administrativa, alegando violação de princípios da
Administração Pública. Com base nessa situação e na
Lei Federal nº 8.429/1992, analise as alternativas e
assinale a CORRETA: