Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, ...

Q: Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocados

A) pelo Presidente da República e pelo Procurador-Geral da República ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal. | B) pelos Tribunais Superiores e pelo Procurador do Município, desde que a súmula vinculante em questão afete os interesses do respectivo Município. | C) pela Mesa da Assembleia Legislativa e pela entidade de classe de âmbito municipal, estadual ou nacional, desde que haja pertinência temática, ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal. | D) pelo Prefeito Municipal e o Governador de Estado ou do Distrito Federal ou procedidos de ofício pelo Presidente da República. | E) pelo partido político, pela confederação sindical de âmbito nacional ou procedidos de ofício pelo Presidente da República.

457941200404524

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocados

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Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revi...

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