Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200404524Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser ...1457941200404524Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteNos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocadosApelo Presidente da República e pelo Procurador-Geral da República ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal.Bpelos Tribunais Superiores e pelo Procurador do Município, desde que a súmula vinculante em questão afete os interesses do respectivo Município.Cpela Mesa da Assembleia Legislativa e pela entidade de classe de âmbito municipal, estadual ou nacional, desde que haja pertinência temática, ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal.Dpelo Prefeito Municipal e o Governador de Estado ou do Distrito Federal ou procedidos de ofício pelo Presidente da República.Epelo partido político, pela confederação sindical de âmbito nacional ou procedidos de ofício pelo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065223Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.Questão 457941200227416Direito ConstitucionalO art. 5º , inciso LXXI, da Constituição Federal previu, expressamente, a concessão do mandado de injunção quando a ausência de norma regulamentadora ...Questão 457941200596405Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 226, § 7o, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio daQuestão 457941200695828Direito ConstitucionalConsidere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Consti...Questão 457941201336083Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionaisQuestão 457941201360308Direito ConstitucionalCom base no regime constitucional dos Municípios disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201466554Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmula 701 do STF. “No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Públi...Questão 457941201532141Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobreQuestão 457941201745863Direito ConstitucionalDe acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941201748935Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 que