O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à
Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua
competência, fomentasse ações tendentes à valorização do
patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a
política pública adotada e a situação de precariedade na saúde
pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo
ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada
naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais,
inclusive anulando todos os empenhos já realizados.
No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual: