Determinado gestor público, após emitir e publicar determinado ato administrativo, tomou ciência de sua ilegalidade desd...

A demissão é uma forma de penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990. São casos em que a demissão será aplicada:

A Lei Federal n.º 9.784/1999 é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme as disposições da r...

A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:

A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações ...

Em relação ao julgamento das propostas previsto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Consoante as normas de processo administrativo previstas na Lei Federal n.º 9.784/1999 e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e Superio...

De acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Público quando para

Ao tratar da gestão e fiscalização das contratações, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/2021) estabelece que

A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações e contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públi...

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90 sobre licenças e afastamentos, analise os seguintes itens: I. Configura-se o instituto da cessão, quando o ...