Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200404780A Lei n° 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei n° 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a...1457941200404780Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito EmpresarialA Lei n° 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei n° 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, a Lei n° 11.638/2007 se destaca da sua antecessora porque Acriou a obrigatoriedade de se reverterem as reservas para contingências na exercício em que deixarem de existir as razões que justificam sua constituição.Balterou o critério de constituição das reservas estatutárias, que passou a requerer que o estatuto estabeleça sua finalidade e seu limite máximo. Calterou o critério de constituição da reserva legal, que passou a ser calculado como 5% do lucro líquido do exercício.Dcriou as reservas de incentivos fiscais às quais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.Eestabeleceu que o montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do lucro liquido do exercido pode ser destinado à constituição de reserva de lucros realizar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010307Direito EmpresarialA sociedade estrangeira I. não pode, qualquer que seja o seu objeto, funcionar no País sem autorização do Poder Judiciário, salvo por estabelecimentos...Questão 457941200172115Direito EmpresarialEm relação às sociedades, considere: I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, pa...Questão 457941200197948Direito EmpresarialEm relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que: I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento,...Questão 457941200538114Direito EmpresarialEm relação aos contratos bancários, é correto afirmar:Questão 457941200930823Direito EmpresarialAcerca do cheque, é correto afirmar:Questão 457941200991065Direito EmpresarialAo fim de cada exercício social, a diretoria das sociedades anônimas é obrigada a elaborar as demonstrações financeiras da companhia. Das demonstraçõe...Questão 457941201060896Direito EmpresarialEm relação ao protesto de títulos, é correto afirmar:Questão 457941201298659Direito EmpresarialSegundo o disposto no art. 2o da Lei no 9.279/1996, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o...Questão 457941201681893Direito EmpresarialJorge pretende celebrar contrato de sociedade com seus dois irmãos, Jaime e Jerônimo, sendo certo que Jorge pretende que sua contribuição para a forma...Questão 457941201739658Direito EmpresarialDe acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque: