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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Pedrão - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa que tem entre doze e dezoito anos de idade é considerada: