Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200405072Assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:1457941200405072Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasAssinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:AÉ suspeito para atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. BA Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.CO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.DSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704821Direito AdministrativoNos contratos administrativos, cabe ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:Questão 457941200721946Direito AdministrativoQuando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo ...Questão 457941200788077Direito AdministrativoA respeito da desapropriação, pode ser afirmado que:Questão 457941201222704Direito AdministrativoO artigo 4° da Lei 8429/92 nos ensina que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são afetos,...Questão 457941201281462Direito AdministrativoSão características inerentes ao poder de polícia da Administração Pública:Questão 457941201504201Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, como tal previsto expressamente na Lei de Improbidade Administrativa, dentre ou...Questão 457941201857281Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, não justifica a rescisão do contrato administrativo,Questão 457941201880694Direito AdministrativoA utilização de bens públicos por particulares não se opera por:Questão 457941201939005Direito AdministrativoAnalise as afirmações de acordo com as disposições da Constituição Federal e identifique-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.( ) as funções de confi...Questão 457941202003676Direito AdministrativoNo que concerne às agências reguladoras, pode ser afirmado o que segue: