Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200405185Com base no Decreto Municipal nº 19.723/2017, acerca da incidência e das isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial...1457941200405185Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Decreto nº 19.723/2017Com base no Decreto Municipal nº 19.723/2017, acerca da incidência e das isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.AQuando a isenção depender de regulamentação ou de requisito a ser preenchido e não sendo satisfeitas estas condições, o imposto será considerado devido a partir do momento em que atestado o descumprimento dos requisitos pela Administração.BA isenção sobre as Áreas de Preservação Ambiental Permanente deverá ser renovada bianualmente, a partir do exercício seguinte àquele em que fora emitido parecer técnico.CO imóvel que esteja sendo utilizado para a efetiva exploração extrativa vegetal não é sujeito à incidência do IPTU, estendendo-se o benefício necessariamente sobre toda a área do terreno. DA medida da distância entre equipamento público e qualquer limite do imóvel poderá ser avaliada por meio de software de utilização gratuita.EA isenção concedida aos imóveis sujeitos a processos de desapropriação tem início a partir da expedição do decreto considerando a área de utilidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090440Legislação Municipal (São Paulo)Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2° , servidor público é a...Questão 457941200134355Legislação Municipal (São Paulo)A mídia tem-nos mostrado que crianças e jovens, ainda em fase de formação, são especialmente suscetíveis ao bullying. Sabe-se que em um ambiente como ...Questão 457941200935036Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao exercício, e conforme disposto na Lei Municipal nº 1.527/94, assinale a alternativa correta.Questão 457941201129015Legislação Municipal (São Paulo)A Lei no 3.777, de 15.10.2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Rio Claro, expressa queQuestão 457941201202004Legislação Municipal (São Paulo)Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve caloros...Questão 457941201493025Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 3.415/1988 estabelece que o cálculo do ITBI deve utilizar, como base de cálculo, o valor constante da escritura ou instrumento part...Questão 457941201654545Legislação Municipal (São Paulo)Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estág...Questão 457941201853464Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Carlos é empregado público no município de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical. Além de outros requisitos previstos na legis...Questão 457941201862672Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.Questão 457941201967085Legislação Municipal (São Paulo)Em consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...