Em relação ao Decreto no 94.406, de 8
de junho de 1987, que regulamenta a Lei
nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a qual
dispõe sobre o exercício da enfermagem
e dá outras providências, assinale a
alternativa INCORRETA.
A O exercício da atividade de enfermagem,
observadas as disposições da Lei
nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e
respeitados os graus de habilitação,
é privativo de Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e
Parteiro e só será permitido ao profissional
inscrito no Conselho Regional de
Enfermagem da respectiva região.
B Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir
ao Enfermeiro, integrar a equipe de saúde
e executar atividades de assistência de
enfermagem, incluindo as privativas do
enfermeiro.
C Cabe ao Enfermeiro, privativamente, a
consulta de enfermagem.
D A prescrição da assistência de enfermagem
é parte integrante do programa de
enfermagem.