Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200405238O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educ...1457941200405238Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoO contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho. Com relação às suas semelhanças e diferenças, é correto afirmar: ANo caso do estágio obrigatório, é compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação. BOs estagiários possuem todos os direitos do empregado comum, diferentemente do aprendiz. CAs instituições de ensino e as partes cedentes de es- tágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. DEm ambas as situações, não há diferenciação quanto à jornada do aprendiz e do estagiário. EA duração do estágio e do contrato de aprendizagem não poderá exceder a dois anos, havendo exceção ao adolescente deficiente somente no último caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do direito à convivência familiar e comunitária,Questão 457941200230199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;Questão 457941200633790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941200643436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200689507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidasQuestão 457941200807763Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),Questão 457941200946238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201490806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei n° 12.594/12,Questão 457941201804498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das normas vigentes referentes ao contrato de aprendizagem,Questão 457941201813445Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulado...