Nos termos da Constituição Federal, quando trata d...

Q: Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:

A) Os Municípios aplicarão, trienalmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentual calculado sobre o produto da arrecadação dos impostos. | B) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. | C) As ações e serviços de saúde devem observar o princípio do atendimento integral, priorizando as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. | D) É possível a destinação de recursos púbicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | E) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, e sua execução deve ser sempre realizada diretamente.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:

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