Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200405412Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatóri...1457941200405412Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoJulgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081427Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil...Questão 457941200229221Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos poderes administrativos. A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por...Questão 457941200266051Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. O ato de ...Questão 457941200669865Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de at...Questão 457941200984711Direito AdministrativoQuanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.O controle ministerial é o controle exercido pelo Ministério Público sobre ...Questão 457941201054833Direito AdministrativoA partir do texto acima, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado perante o particular é caracterizada como objetiva e a responsabilidade civ...Questão 457941201267668Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O perdimento de bens em razão de ato de improbidade dar‐se‐á, necessariamente, em favor do ente federat...Questão 457941201352550Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimados como in...Questão 457941201692229Direito AdministrativoCom relação aos princípios administrativos expressos na Constituição Federal de 1988, bem como os princípios reconhecidos pelos publicistas, assinale ...Questão 457941201871574Direito AdministrativoO administrador público investido de competência decisória é considerado como autoridade e, em consequência, passa a possuir poderes, deveres e respon...