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Assinale a alternativa que representa característica comum às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
Sobre o tema Servidor Público, marque a única opção correta.
Sobre os atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos e possível afirmar que:
É passível de ser aplicada a qualquer categoria de ato de improbidade administrativa, segundo as espécies previstas nos artigos 9º a 11 da Lei n° 8.42...
O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. ...
No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, a Lei n° 9.784/99 tem como objeto regular o processo administrativo. Em relação ao proc...
José tem 50 anos e trabalha há vinte como Assistente de Trânsito, tendo ocupado esse cargo através de aprovação em concurso público. Resolveu fazer co...
Quanto aos cargos públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exc...
Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Qual das alternativas contém atributos do ato administrativo?