Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200405575À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Se o acusado não apresentar defesa, os fatos alegados pelo a...1457941200405575Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Se o acusado não apresentar defesa, os fatos alegados pelo autor serão presumidos verdadeiros. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262591Direito AdministrativoA teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito...Questão 457941200539963Direito AdministrativoO atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominadoQuestão 457941200750982Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fu...Questão 457941200839069Direito AdministrativoCom relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.O direito de petição configur...Questão 457941200860556Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordina...Questão 457941201216352Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item. Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega as atri...Questão 457941201288455Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Com o ressarcimento integral do dano patrimoni...Questão 457941201395751Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...Questão 457941201630276Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de...Questão 457941201777720Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gê...