A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um dos principais instrumentos do controle concentrado de constitucionali...

Sobre o Ministério Público, Advocacia Pública e Privada e Defensoria Pública, funções essenciais à Justiça, conforme disposto na Constituição Federal,...

Nos termos do Art. 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle inte...

A participação dos municípios nos tributos estaduais e federais é estabelecida por meio de repasses de receitas e transferências de recursos financeir...

Os direitos sociais são garantias fundamentais de caráter prestacional, previstas na Constituição Federal, que buscam assegurar condições mínimas de d...

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são marcos legais importantes para a educação no Brasil. Qual ...

Acerca das disposições constitucionais penais, assinale a alternat

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as assertivas e identifique as corretas: I. Sã...

Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma competência do Supremo Tribunal Federal:

A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos individuais, sociais, de nacionalidade e...